Tramita na Câmara um projeto que, se aprovado, trará benefícios diretos para os Corretores de Seguros que aderiram ao Simples, principalmente através da redução progressiva da carga tributária paga anualmente. A proposta, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), determina abatimento progressivo na tributação pelo Simples Nacional conforme o tempo de atividade das pessoas jurídicas.

Para tanto, o texto do projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. “Não há, hoje, mecanismos para estimular a continuidade da atividade empresarial, que premiem o empresário que consegue se manter por anos a fio”, argumenta o autor da proposta.

Conforme a proposta, o abatimento será de 10% no caso das micro e pequenas empresas com mais de dez anos ininterruptos de atividade. O desconto será de 20% para aquelas com mais de 20 anos no negócio; e de 30% após os 30 anos.

Fonte: CQCS