A Susep publicou, nesta terça-feira (24/01) a Circular 688/23, que altera normas referentes à implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance). Em linhas gerais, foram alterados os prazos anteriormente estabelecidos pela Circular 635/21 para a efetivação do Open Insurance. Dessa forma, no tocante à submissão das propostas técnicas dos dados de movimentações relacionadas com planos de seguros, de previdência complementar aberta, assistência financeira e capitalização e de serviços de iniciação, o prazo máximo foi alterado para 28 de fevereiro de 2023 para os dados relacionadas aos seguros de pessoas, microsseguros e previdência complementar aberta.

Já no caso dos dados de movimentações relacionadas com capitalização e assistência financeira, o novo prazo é 31 de março.

A implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de serviços também terá novos prazos.

Além disso, no caso da implementação pela Estrutura de Governança e cadastro inicial das APIs as novas datas são as seguintes: até 8 de março para os serviços relacionados com planos de seguros do ramo Patrimonial – Compreensivo Residencial; até 8 de abril para os serviços relacionados com planos de seguros de todos os ramos do Grupo Patrimonial; até 8 de maio para os serviços relacionados com planos de seguros de todos os ramos dos Grupos Responsabilidades, Riscos Financeiros, Aceitação e Sucursal no Exterior, Petróleo, Aeronáuticos, Marítimos e Nucleares; até 22 de maio para os serviços relacionados com planos de seguros de todos os ramos dos Grupos Rural, Automóvel, Transportes e do ramo Patrimonial – Riscos Diversos; até 6 de junho para os serviços relacionados com planos de seguros de todos os ramos do Grupo Habitacional e do ramo Patrimonial – Garantia Estendida; e até 22 de julho para os serviços relacionados com planos de seguros de todos os ramos do Grupo de Pessoas, microsseguros, previdência complementar aberta, assistência financeira e capitalização.

Fonte: CQCS