A Susep revogou, nesta quarta-feira (17 de março), nove deliberações e seis instruções que haviam sido publicadas pela autarquia entre 2003 e 2019. As medidas entram em vigor no dia 1º de abril.

Segundo a Susep, a Deliberação 247/21 e a Instrução 125/21, publicadas no Diário Oficial da União, atendem a dispositivos do Decreto 10.139/19 que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

As normas revogadas foram as seguintes: Deliberações 82, 86 e 88, de 2003; 114, de 2006; 138, de 2009; 142, de 2011; 155, de 2012; 166, de 2014; e 215, de 2018; e Instruções 01, de 2003; 01, de 2004; 01, de 2006; 57 e 60, de 2012; e 109, de 2019.

Fonte: CQCS